Pedro Leal A Câmara dos Deputados encerrou a semana de esforço concentrado com a aprovação em Plenário de seis medidas provisórias que corriam risco de perder o prazo de validade.
Foram aprovadas as: MP 1114/2022 – Alteração do Programa Emergencial de Acesso a Crédito e do Fundo Garantidor da Habitação Popular; MP 1115/2022 – Alteração da alíquota da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas; MP 1116/2022 – Programa Emprega + Mulheres; MP 1117/2022 – Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas; MP 1118/2022 – Altera a LC nº 192/2022 – ICMS Combustível; e a MP 1119/2022 – Reabre prazo Funpresp.
Além delas, também foram aprovadas mais seis proposições:
– PL 1561/2020, cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo;
– PL 4171/2021, cria o Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com câncer de mama;
– PL 3553/2015, regulamenta a profissão de condutor de ambulância;
– PDL 274/2022, aprova o acordo internacional de adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia, sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais;
– PRC 27/2022, inclui o Observatório Nacional da Mulher na Política na estrutura da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados;
– PRC 75/21, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein.
Ainda não foi divulgado se haverá outro esforço concentrando durante o período eleitoral.
