Apesar dos apelos do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a avaliação dentro do Senado é que não há clima para que a PEC 63, que recria os quinquênios da magistratura e do Ministério Público, avance. A proposta estabelece bônus regulares de 5% para juízes e promotores, a cada cinco anos.
O tema voltou a chamar a atenção depois que três emendas ao texto foram protocoladas. À Arko, os autores das emendas declararam que sugeriram alterações depois que as entidades de classe, apoiadas por Pacheco, passaram a pressionar pela volta do tema. Contudo, demonstram não acreditar na aprovação, ao menos neste momento.
A avaliação geral entre senadores é que a crise, os efeitos da guerra na Europa, e a inflação alta, inviabilizam politicamente conceder aumento para magistrados e procuradores.
É o que diz, por exemplo, a senadora Soraya Thronicke, autora da emenda que tenta incluir a defensoria pública na regra. “Entendo que não estamos em momento propício para apreciarmos essa PEC. Mas como veio à tona, eu não poderia deixar de me manifestar pela equiparação. Deixar a defensoria pública de fora é um desrespeito. Ou é para todos que possam fazer jus, o que deve ser analisado na fase de discussão, ou não é pra ninguém”, declarou.
Fontes ouvidas pela Arko ainda avaliam que a verdadeira pressão dos magistrados é pelo reajuste do teto do funcionalismo, que consideram defasado frente à inflação. Em 2006, quando o teto foi criado, o valor máximo que um servidor público podia receber era de R$ 24,5 mil – cerca de 70 vezes o salário mínimo da época. Hoje, o teto de R$ 39,2 mil representa 32 salários mínimos. E ainda há a possibilidade de avanço do projeto de lei que tornam mais duras as regras do teto remuneratório. Contudo, o reajuste seria muito impopular, por isso, a categoria tenta outras formas de conseguir reposição salarial.
Presidente do Senado
Rodrigo Pacheco, advogado de formação, é um dos principais defensores da PEC. Na sexta-feira, no Congresso Nacional do Ministério Público, ele defendeu a proposta. Disse que estava parado desde 2019, voltou a ser discutido entre lideranças do Senado. Segundo o presidente da Casa, a proposta seria uma forma de criar uma progressão dentro dessas carreiras. “É uma distorção um promotor de justiça no início de carreira receber a mesma remuneração de alguém em final de carreira”, argumentou.
Para o presidente do Senado, a polêmica sobre o tema se trata de uma confusão entre “prerrogativas e privilégios”. “A partir do momento que confundirmos prerrogativas funcionais do MP e da Magistratura com privilégio, esse é o caminho do caos. Isso não é privilégio, mas prerrogativa funcional”, argumentou.
Em sua fala, Pacheco posiciona a PEC como uma espécie de contrapartida a outras propostas que tiram benefícios de juízes e procuradores, como o projeto de lei que trata dos supersalários e a limitação do uso do auxílio-moradia. “Ninguém defende supersalário, por isso que existe um projeto no Senado, para poder disciplinar o que subsídio e o que é verba indenizatória, estabelecer limites”, declarou.