Daniel Marques A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Medida Provisória que define o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil. Inicialmente, a MP previa que o valor fosse válido até dezembro de 2022, mas o relator do texto, deputado João Roma, incluiu uma emenda no projeto para garantir que a mudança fosse permanente. Assim, se afastou a acusação de que a medida teria objetivos eleitorais.
Por outro lado, foram descartadas as emendas que sugeriam que o valor mínimo do Auxílio fosse elevado para R$ 600.
“Rejeitamos as emendas que tratavam da mudança do valor. Por se tratar de um ano eleitoral, há um impedimento legal de que o Presidente da República institua ou amplie novo benefício. Isso faria que a medida fosse vetada”, justificou o relator.
Com a aprovação pela Câmara, a medida provisória segue para o Senado. De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a tendência é que o valor mínimo de R$ 400, de forma permanente, seja mantido. “De nossa parte, no Senado, temos grande responsabilidade fiscal”, declarou.
