O presidente Michel Temer se reúne com centrais sindicais para discutir mudanças na Reforma Trabalhista, sancionada na semana passada.
Para garantir a aprovação do texto sem alterações no Senado – o que forçaria o retorno da matéria para nova discussão e votação na Câmara –, o governo se comprometeu a fazer ajustes na reforma por meio de medida provisória.
As negociações envolvem, entre outros temas, a possibilidade de dispensa do apoio sindical na negociação de acordo trabalhista em empresas com mais de 200 empregados; limites ao trabalho intermitente; veto ao trabalho de mulheres grávidas e lactantes em lugares insalubres; limites à terceirização; e imposto sindical.
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Congresso Nacional entra oficialmente em recesso
O Congresso entra oficialmente em recesso na terça-feira (18) e retoma as atividades no dia 1º de agosto. A grande expectativa para o retorno é com relação à votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.
Outra questão importante na agenda da Câmara é a MP nº 774, que trata da reoneração da folha de pagamento para quase 50 setores da economia. A MP corre risco de perder a validade e precisa ser votada por Câmara e Senado até 10 de agosto. Se não for votada, a perda para o governo será em torno de R$ 2 bilhões este ano.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), agendou para a primeira semana de agosto a votação do projeto que fixa em 12% a alíquota máxima do ICMS nas operações internas com querosene de aviação. Hoje, o ICMS oscila de 3% a 25%. Por ser competência privativa do Senado legislar sobre alíquotas do ICMS, a proposta não precisa ser votada pela Câmara. São necessários 54 votos para aprovar o projeto.
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