Na quinta-feira (08), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga recurso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que entendeu não haver irregularidades no processo de cassação do parlamentar recomendado pelo Conselho de Ética.
O parecer do deputado Max Filho (PSDB-ES) foi aprovado pela CCJ com 40 votos favoráveis e 11 contrários. O relator no STF é o ministro Roberto Barroso.
A expectativa é que o STF mantenha a decisão da CCJ. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para o dia 12 deste mês a votação da cassação de Cunha no plenário. A falta de quórum por conta das eleições pode adiar a análise da questão.
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Senado tenta votar MPs importantes para o governo
Duas importantes medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer precisam ser votadas pelo Senado até quinta-feira (08) para não perderem validade.
A MP nº 726/2016 faz parte da reforma administrativa do governo. Ela altera a estrutura da administração pública federal direta, em especial os ministérios e órgãos que integram a Presidência da República. Já a MP nº 727/2016 cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), composto por todos os empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado.
O feriado de quarta-feira (07/09) pode comprometer a votação das medidas. A perda de validade será vista como uma nova demonstração de problema na base aliada.
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