O Senado Federal tenta votar, esta semana, projeto de lei que trata da terceirização. A ideia é que o texto possa complementar o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada.
O PLC 30/2015, que está em análise no Senado, é de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e tem o senador Paulo Paim (PT-RS) como relator.
Enquanto o texto da Câmara permite a terceirização de atividade-fim das empresas, o do Senado se restringe às atividades-meio — aquelas de suporte, ou secundárias, como de limpeza e segurança.
Os deputados aprovaram dispositivo que prevê a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à terceirizada. Com isso, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da terceirizada para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. Já os senadores estabeleceram a responsabilidade solidária. Ou seja, contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento de causa trabalhista.
TENDÊNCIA: Aprovação
Governo anuncia corte e pode aumentar impostos
O governo deve anunciar, na terça-feira 28 de março, corte de gastos e aumento de impostos. Conforme o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já antecipou na semana passada, o ajuste precisa ser da ordem de R$ 58,2 bilhões. O Orçamento deste ano já prevê um déficit de R$ 139 bilhões.
Segundo o ministro, não serão criados novos impostos, mas elevadas alíquotas dos que já existem, como PIS/Cofins. Outra opção é eliminar as desonerações de alguns setores.
Meirelles explicou que a União também tem a expectativa de receber de R$ 14 bilhões a R$ 18 bilhões oriundos de disputas judiciais que estão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). As ações tratam de três hidrelétricas e de precatórios.
TENDÊNCIA: Corte em torno de R$ 35 bilhões