O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos, apresenta nesta segunda-feira (22) o cronograma de trabalho na Comissão Especial. Perondi vai propor a realização de audiências públicas antes de apresentar seu parecer. Espera-se que pelo menos quatro ministros sejam ouvidos: Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Ricardo Barros (Saúde) e Mendonça Filho (Educação).
Pelo regimento da Casa, Perondi só poderá apresentar seu parecer após 11 sessões. Até sexta (19), foram apenas duas. Se houver sessão de segunda a sexta neste final de agosto, seu parecer poderá ser apresentado em 1º de setembro.
Meirelles se pronunciou sobre o assunto na última sexta (19), e afirmou que diretrizes importantes foram adotadas, principalmente no que diz respeito ao aumento dos gastos com relação ao ano anterior, e também com os gastos de saúde e educação:
“O que foi definido é que, no caso das despesas totais, nós vamos mandar uma proposta de orçamento que já está consistente com a proposta de emenda constitucional, que limita o crescimento dos gastos públicos federais até no máximo a inflação do ano anterior. Portanto, nesses termos, as despesas totais do ano de 2017 serão aquelas de 2016 previstas, acrescidas da inflação prevista para 2016, de 7,2%”
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