A vitória no embate em torno da terceirização culminou numa série de “derrotas” para a questão da Previdência Social. Primeiro: o governo anunciou a retirada da Previdência estadual da reforma. Para depois considerar incluí-la novamente. Segundo: cresceu a resistência entre deputados da base às propostas para tempo de contribuição e idade mínima. Terceiro: a bancada feminina conseguiu adesões à manutenção de regimes distintos para homens e mulheres.
Como é natural, tais sinais levaram pessimismo ao mercado financeiro, que considerava certa a aprovação de uma boa reforma. Não é bem assim. Devemos avaliar com frieza os antecedentes e as perspectivas que envolvem o assunto e procurar perceber como o governo está se organizando para ganhar a guerra.
Força-tarefa para aprovar a reforma
A briga nos debates sobre o tema da terceirização foi um bom teste. Ganhou-se a questão, e foram identificados os polos de resistência que servirão de mapa para as ações de pressão e convencimento conduzidas pelo governo no caso da Previdência. Para tanto, foi montada uma força-tarefa com os ministros, a fim de se assegurar que a proposta seja aprovada em plenário de forma minimamente razoável. Cada ministro terá a missão de garantir determinado número de votos.
Apesar dos sinais confusos, o governo está bem consciente de que ninguém vota nenhuma mudança na Previdência de forma confortável. Sabe-se que o parlamentar fica entre a cruz (o governo) e a caldeirinha (o eleitor). Agradar a ambos será impossível. Em consequência, as compensações para se votar com o governo deverão ser necessariamente robustas.
Em suas gestões, os ex-presidentes FHC e Lula foram, a sua maneira, atropelados pelas discussões em torno da Reforma Previdenciária. Lula, apesar de sua imensa popularidade, omitiu-se e não avançou seriamente no debate. FHC foi derrotado, ainda em 1996, e se contentou com uma reforma a meia-boca, salva pelos destaques apresentados no curso da votação. Curiosamente, quem defendeu a reforma de FHC foi Michel Temer, então líder do PMDB na Câmara. FHC e Lula fracassaram por não construírem uma narrativa a favor da reforma. Saber comunicar à população a necessidade e a essência do projeto é o desafio central.
Reforma será aprovada, com ajustes
O que esperar agora? A reforma vai avançar na Câmara e será votada entre maio e junho. O resultado será mais do que satisfatório, mas longe do ideal, o que indica que nova reforma deve ser feita mais adiante e que, de tempos em tempos, voltaremos ao assunto.
Mudanças reduzindo o impacto da proposta original são necessárias para que avanços sejam assegurados. Não há, lamentavelmente, nem consciência, nem disposição entre a maioria dos parlamentares para enfrentar seriamente o problema. Muitos acreditam que ele pertence ao futuro e que é lá que deve ser resolvido. Não entendem que um futuro ruim por causa das contas da Previdência prejudica gravemente nosso presente.
Os sinais do momento embutem, portanto, duas mensagens para o mercado: uma boa e outra ruim. A boa é que teremos Reforma Previdenciária ainda este ano. A ruim é que ela não será ideal. Mas, como muitos sabem, o ideal é o inimigo número 1 do bom.