Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de Oliveira (SD). Eles são acusados de compra de votos na eleição de 2014.
Sobre o assunto, a advogada Angela Cignachi Baeta Neves, especialista em Direito Público, membro da Diretoria do IBRADE – Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e Integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF, respondeu às seguintes perguntas à Arko Advice:
Qual o impacto da decisão de cassar o governador e o vice-governador do Amazonas por compra de votos no julgamento da chapa Dilma-Temer?
Não afeta em nada. Os processos apuram fatos absolutamente distintos. O governador e o vice foram cassados pela prática de compra de votos no pleito de 2014, e não há a imputação desse ilícito à Dilma Rousseff e Michel Temer.
O processo de recurso do governador cassado seria, basicamente, o mesmo caso a chapa Dilma-Temer seja cassada?
Não. O governador do Amazonas foi processado e cassado pelo TRE do Amazonas, e, em grau de recurso, o TSE confirmou a decisão. Não houve a execução do acórdão do TRE do Amazonas, que estava suspensa, porque o Código Eleitoral prevê a interposição de recurso ordinário com efeito suspensivo. Já os processos contra Dilma e Temer tramitam desde o início no TSE. Contra eventual cassação cabe recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal sem efeito suspensivo, ou seja, não há previsão legal expressa. Mas, é claro, o TSE pode, na própria sessão de julgamento, suspender os efeitos da decisão até o pronunciamento do STF em grau de recurso extraordinário.
O que acontece com o governador cassado? É afastado do cargo ou pode recorrer permanecendo como governador?
O governador e o vice foram cassados há mais de um ano, e recorreram ao TSE no exercício do cargo, pois o Código Eleitoral permite aguardar o julgamento do recurso ordinário exercendo o mandato. A partir do julgamento do TSE, a decisão deve ser executada. No mesmo dia o Tribunal já comunicou a decisão ao TRE do Amazonas, para que a decisão seja executada. O TRE, por sua vez, comunica à Assembleia Legislativa e marca nova eleição.
O novo governador será eleito em eleição direta ou indireta?
Eleição direta, que será marcada pelo TRE do Amazonas dentro do prazo de 20 a 40 dias.