Esta semana será votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Gastos Públicos, que fixa um teto para o orçamento dos três poderes pelos próximos 20 anos. Será o primeiro grande teste do ajuste fiscal proposto pelo presidente Michel Temer.
A votação na Comissão Especial na semana passada, apesar de longa (das 11h às 19h), foi tranquila. O governo venceu com ampla margem (23 votos favoráveis e sete contrários).
Mas, no plenário da Câmara, a batalha será mais intensa. Tanto a realização da votação quanto seu placar serão importantes sinalizadores da motivação dos congressistas quanto à necessidade do ajuste fiscal. Essa primeira votação também será um importante indicador da viabilidade de aprovação da Reforma da Previdência, que deve chegar este mês ao Congresso Nacional.
Até o momento, sete dos 18 partidos da base aliada fecharam questão em favor da matéria – PMDB, PP, PTB, PSC, PR, PSD e PSD. Juntos, eles somam 266 deputados. Ou seja, se os seus deputados não votarem a favor, poderão sofrer sanções. Para aprovar uma emenda constitucional são necessários 308 votos. Faltam, portanto, 42.
Descontentamento
Temer tem maioria na Casa, mas seus integrantes não estão totalmente satisfeitos com o tratamento que vêm recebendo do Planalto, ao qual têm enviado sinais de descontentamento. Na semana passada, por exemplo, a base não concluiu a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Também não garantiu um quórum mínimo de 51 deputados na sexta-feira (07) para permitir a votação da PEC dos Gastos já nesta segunda-feira. Agora, terá que ser aprovado um requerimento de quebra de interstício para que o pleito ocorra na terça.
No fim de semana, o presidente Michel Temer organizou um encontro no Palácio do Planalto com cerca de 200 deputados para sanar dúvidas quanto à PEC e fortalecer ainda mais a votação à favor do projeto.