2016 continuará sendo um ano bastante difícil e com grandes desafios no setor de energia. Os estragos realizados nos últimos cinco anos exigirão um longo período para a recuperação das empresas estatais, Petrobras e Eletrobras, e, também, um enorme esforço de mudança na relação do governo com suas agências reguladoras e com os agentes privados. Recuperar a credibilidade e a confiança perdida é a principal meta para os próximos anos. Sem investimentos no setor de energia não haverá crescimento econômico compatível com as necessidades do Brasil.
Em 2016, no setor de petróleo, os principais desafios são: a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 131 –de autoria do senador José Serra e que tem como objetivo alterar a Lei da Partilha, acabando com a obrigatoriedade da Petrobras ter um mínimo de 30% dos campos do pré-sal e o monopólio na operação desses campos–, estabelecer um calendário para a realização de leilões e alterar a política de conteúdo local.
Do ponto de vista especificamente da Petrobras é preciso transformar em realidade o plano de desinvestimento da empresa. Em 2015 esse plano foi um fiasco e, para que isso não se repita em 2016, urge a necessidade de se efetuar mudanças. A mudança principal consiste em vender participação majoritária e, mesmo, o controle na operação de determinados ativos, como na TAG (empresa transportadora de gás natural), e concentrar investimentos na atividade de explorar e produzir petróleo e gás natural.
É preciso ser mais ousado e começar a incluir no plano de desinvestimento as refinarias. Em 2016, a Petrobras tem que reduzir fortemente seus custos e voltar a rever, como fez em 2015, seu plano de investimentos. Além disso, o governo precisa estabelecer uma política de preços para os combustíveis capaz de gerar receita para a empresa e, para isso, em 2016 será necessário que esses preços fiquem sempre acima do praticado no mercado internacional. Dada a situação dramática da petroleira com relação a sua dívida, é inexorável que o governo encontre alguma forma de injetar recursos no caixa da estatal.
A expectativa do mercado de que o dólar fique acima de R$ 4 em 2016 faz com que a Petrobras não possa prescindir de ajuda do seu acionista majoritário. Por fim, é fundamental e necessário que a empresa transmita ao mercado a confiança de que existe governança e de que a relação entre a diretoria executiva e o Conselho de Administração se dará através do cumprimento do que está estabelecido nas regras de funcionamento da estatal.
Eletricidade e gás
No setor elétrico, é preciso que a Eletrobras venda as suas distribuidoras em 2016 –da mesma forma que a Petrobras– e passe a ter uma governança transparente preocupada com seus acionistas minoritários. Com isso, a Eletrobras deixará de ser um mero instrumento do governo, como ocorreu quando a empresa foi obrigada a aderir a MP 579. Em 2016, os leilões de energia deveriam ser regionais e por fontes.
O governo precisa entender que o Brasil é um país continental com grandes diferenças regionais, que devem ser usadas positivamente para aumentar a geração de energia com menores custos. Ao promover leilões regionais e por fonte reduziríamos os custos de transmissão de energia e diminuiríamos as dificuldades de licenças ambientais. As linhas de transmissão estão atrasadas e podem comprometer a oferta futura de energia, sendo um dos motivos desse atraso o embaraçoso processo de obtenção de licenças ambientais.
Em 2016, a Aneel precisa estabelecer regulações que expandam o mercado livre. Aliás, no campo da regulação, o ano de 2016 precisa ser bastante diferente de 2015 e, para isso, a Aneel necessita ter uma relação mais aberta com os agentes do setor. A Aneel não pode confundir o papel de uma agência reguladora com as funções de um Procon. Dessa forma, poderíamos evitar a enorme judicialização ocorrida nos últimos anos. Não adianta o governo ficar mandando para o Congresso pilhas de MPs e editando decretos a todo instante. Isso só faz crescer a instabilidade regulatória e a insegurança jurídica.
No setor de gás natural deveríamos aproveitar o plano de desinvestimentos da Petrobras e, com isso, promover uma desverticalização no setor. O gás ainda tem uma participação tímida na matriz energética brasileira e, se pretendemos aumentar a produção do petróleo do pré-sal, é urgente a expansão do mercado interno de gás natural.