O relator da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou na semana passada parecer que flexibiliza uma série de pontos em relação à proposta original do governo. A regra de transição será mais suave: homens e mulheres terão idade diferenciada de aposentadoria, será dado tratamento diferenciado para trabalhadores rurais e policiais, não haverá benefícios inferiores ao salário mínimo, entre outros itens.
Mas ainda há forte pressão de servidores por novas flexibilizações, não à toa há manifestações programadas. O presidente Michel Temer pediu ajuda ao apresentador Silvio Santos, dono do SBT, para explicar a Reforma da Previdência de forma didática às classes populares. Temer jantou com Silvio Santos e disse que tem enfrentado dificuldades na comunicação da proposta, porque há uma “campanha” das corporações contra a reforma.
As concessões feitas pelo relator ajudaram a quebrar resistências de deputados. Entretanto, novas concessões não podem ser descartadas. É possível perceber que ainda há restrições, contudo, nosso cenário continua sendo de aprovação (75%).
Votação da reforma
Um acordo com governo e oposição adiou para a primeira semana de maio a votação da reforma na Comissão Especial. Inicialmente, o plano do governo era colocá-la em votação ainda esta semana. O acordo foi positivo para o governo, pois foi uma forma de evitar instrumentos regimentais por parte da oposição para dificultar a votação. Ademais, haverá mais tempo para garantir o apoio de aliados.
A votação em primeiro turno no plenário da Câmara não deve ocorrer na semana do dia 8 de maio. O mais provável é que fique para a semana do dia 15. Será uma votação difícil e longa. Pode levar de duas a três semanas. Isto é, na nossa avaliação, o mais provável é que a conclusão da votação da reforma na Câmara fique para a primeira quinzena de junho.
O Senado levou dois meses para votar a PEC que estabeleceu um limite de gastos para o governo federal. É razoável esperar, no mínimo, um prazo similar para a Previdência. Hoje, portanto, a previsão é que a conclusão da Previdência no Senado fique para setembro.