O presidente Michel Temer viaja para a China a fim de participar da reunião do Brics e de encontros com autoridades e investidores. Até quinta-feira (31), o governo encaminha o Orçamento da União para 2018.
Na Câmara, haverá novo esforço para tentar votar a Reforma Política. O Senado vota indicações para duas diretorias do Banco Central. A Comissão Mista de Orçamento tenta votar as novas metas fiscais de 2017 e 2018. A previsão do déficit é de R$ 159 bilhões. Veja a seguir o clima político da semana:
Governo encaminha Orçamento de 2018 ao Congresso
O governo encaminha ao Congresso Nacional, até quinta-feira (31), a proposta de Orçamento da União para 2018. A matéria será analisada pela Comissão Mista de Orçamento. O relator será o deputado Cacá Leão (PP-BA).
O Orçamento é elaborado com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer. Embora a LDO preveja um déficit de R$ R$ 129 bilhões para o próximo ano, o governo alterou a meta para R$ 159 bilhões. O texto já está sob análise dos parlamentares.
A LDO também definiu em R$ 979 o valor do salário mínimo para o próximo ano. Entretanto, o valor deve ficar em R$ 969. Hoje, está em R$ 937.
TENDÊNCIA: Aprovação do Orçamento até dezembro
Câmara tenta, mais uma vez, votar Reforma Política
A Câmara tenta novamente votar a Reforma Política. Há duas propostas em discussão. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 77/03, que trata da criação de um fundo para financiar campanhas eleitorais e da adoção do “distritão” em 2018 e do “distritão misto” a partir de 2020; e a PEC nº 282/16, que trata da adoção da cláusula de barreira, do fim das coligações nas eleições proporcionais e da criação da federação de partidos.
Não há acordo para a votação das propostas. Além disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não conduzirá a sessão. Ele assumirá interinamente a Presidência da República na terça-feira (29), por conta da viagem de Michel Temer à China. Seu resultado, portanto, é imprevisível. Se aprovadas pela Câmara, as propostas serão enviadas ao Senado.
TENDÊNCIA: Aprovação incerta
CAE do Senado analisa indicações para a diretoria do Banco Central
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sabatina duas indicações do presidente Michel Temer para compor a diretoria do Banco Central. Trata-se de Paulo Sérgio Neves de Souza e de Maurício Costa de Moura. Os dois já são servidores do BC.
Paulo Sérgio é o titular do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), que fica em São Paulo, e Maurício de Moura é chefe de gabinete do presidente do BC, Ilan Goldfajn. Uma vez aprovados pela CAE, os nomes seguem para análise do plenário.
A próxima reunião do Comitê de Política Monetária do BC para definir a taxa básica de juros (Selic) está marcada para os dias 5 e 6 de setembro. Portanto, os dois indicados já devem participar da reunião.
TENDÊNCIA: Aprovação
Câmara vota MP que cria TLP
O plenário da Câmara deve concluir, na terça-feira (29), a votação da Medida Provisória nº 777/17, que cria uma nova taxa para os empréstimos oferecidos pelo BNDES. A Taxa de Juros de Longo Prazo (ou TJLP), em vigor desde 2001, será substituída pela Taxa de Longo Prazo (ou TLP), a partir de 1° de janeiro de 2018.
A diferença entre as duas está na fórmula de cálculo. A TJLP é definida pelo governo com base na expectativa da inflação. A TLP levará em conta os juros pagos pelo governo na negociação dos títulos públicos. Ou seja, será uma taxa mais próxima das condições do mercado.
A medida precisa ser aprovada até o dia 6 de setembro. Caso contrário, perde validade. Uma vez aprovada pela Câmara, segue para o Senado. Se a MP perder validade, o governo poderá encaminhar projeto de lei em regime de urgência constitucional com o mesmo teor.
Com a urgência, cada Casa teria 45 dias para analisar e votar o projeto. Do contrário, ele passaria a trancar a pauta.
TENDÊNCIA: Aprovação na Câmara e envio ao Senado