Está prevista para esta terça-feira (08) a assinatura do acordo de delação premiada da Odebrecht com o Ministério Público Federal. De acordo com informações da imprensa, além de Marcelo Odebrecht, outros 80 executivos da empresa fazem parte do acordo.
A delação é uma das mais aguardadas e com o maior potencial de provocar turbulência política. Especula-se que serão implicados cerca de 300 políticos de vários partidos.
Não há prazo definido para que o conteúdo das delações se torne público, mas espera-se que uma parte seja conhecida ainda este ano.
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STF julga terceirização na atividade-fim
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na quarta-feira (09), a legalidade de contratação de mão de obra terceirizada para prestação de serviços relacionados com a atividade-fim da empresa tomadora de serviços. O tema, cujo relator é o ministro Luiz Fux, é o quinto item da pauta.
Em abril de 2015, a Câmara aprovou por 230 a 203 projeto de lei sobre o assunto. O texto, que se encontra sob análise do Senado, não traz termos como atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa.
O STF tem decidido questões importantes na área trabalhista. Os ministros se manifestaram contra a desaposentação (cujo potencial impacto fiscal seria de R$ 180 bilhões em 30 anos) e determinaram que o servidor público em greve pode ter dias parados descontados do salário.
TENDÊNCIA: Favorável à terceirização. Julgamento pode ser adiado
CCJ do Senado vota PEC dos Gastos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota, na quarta-feira (09), o parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe um teto para o gasto público. O parecer do relator mantém o texto aprovado pela Câmara.
Na terça-feira (08), a CCJ realiza audiência pública para discutir a proposta. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, agendou para o mesmo dia audiência pública com professores contrários à PEC.
Pelo cronograma definido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o primeiro turno foi marcado para 29/11 e o segundo, para 13/12. Na quinta-feira (10), está prevista reunião do presidente Michel Temer com senadores da base para discutir a aprovação da proposta.
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TSE ouve novos depoimentos sobre a chapa Dilma-Temer
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouve esta semana uma série de depoimentos da defesa no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vitoriosa na eleição de 2014.
Na segunda-feira (07), serão ouvidos Edinho Silva, ex-tesoureiro da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff, e Paulo Fernando Paes Landim (PT-SP), vereador eleito de Araraquara (SP), responsável por receber material preparado por gráficas contratadas pela campanha em 2014.
Na quarta-feira (09), falarão Giles Azevedo e Sergei Suarez Dillon Soares, ex-chefe de gabinete de Dilma Rousseff e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), respectivamente.
Não há previsão sobre a data em que o relator, ministro Herman Benjamin, apresentará seu relatório.
TENDÊNCIA: Parecer do relator deve ser apresentado apenas em 2017