Em junho de 2016 a comunidade científica se manifestou contra a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o das Comunicações (MC). De nada valeram os argumentos que existem grandes diferenças de objetivos e missões desses dois ministérios.
Enquanto a agenda do MCTI é baseada em critérios de mérito científico e tecnológico, com programas desenvolvidos e avaliados por comissões técnicas, os procedimentos do MC envolvem relações políticas e práticas de gestão, distantes da vida cotidiana do MCTI.
Não seria necessário ser um grande especialista para prever que a junção dessas atividades díspares em um único ministério enfraqueceria o setor de ciência, tecnologia e inovação que, em outros países, ganha importância em uma economia mundial crescentemente baseada no conhecimento, sendo considerada o motor do desenvolvimento.
Europa, Estados Unidos, China, Coréia do Sul são alguns exemplos de países que, em época de crise, aumentam os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, pois consideram que essa é a melhor maneira de construir uma nação soberana do século 21.
A previsão de cortes para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação começaram a aparecer. A Rede Nacional de Pesquisas caiu de R$ 258 milhões em 2015 para R$ 126 milhões em 2016, o que representa um corte de 51%.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) reduziu significativamente o número de bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) e bolsas de Iniciação Tecnológica (PIBIT) que coloca em risco todo o esforço que a instituição tem empreendido para executar políticas de formação de recursos humanos dentro de uma visão de inclusão, expansão e consolidação das atividades acadêmico-científicas.
Da mesma forma a Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior (CAPES) realizou um corte de cerca de 4.000 bolsas de pós-graduação da demanda social. Até mesmo as Olimpíadas escolares de conhecimento – de Matemática, Astronomia e História, entre outras, sofreram cortes de verbas até 50%.
As redes de pesquisas construídas nos últimos anos através dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) passam por uma fase delicada de financiamento. Desmanchar essas redes é um ato criminoso após anos de integração e construção de protocolos de cooperação.
A demolição do sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação dá sinais de continuidade. Recentemente o CNPq, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) passam a ser subordinados a uma Coordenação que é parte da Diretoria de Gestão de Entidades Vinculadas, que respondem à Secretaria Executiva do MCTIC.
Esse novo episódio comprova a tese de desvalorização das atividades ligadas à Ciência quando da fusão dos Ministérios. Em recente artigo – “Do quarto subsolo ao piso térreo”, publicado no Jornal da Ciência –Walter Colli, reconhecido pesquisador e gestor, analisa o novo status do CNPq, e assim se manifesta: “um pot-pourri no 4º escalão, um verdadeiro capitis diminutio para o CNPq, Instituição de 65 anos, cujo Presidente, em áureos tempos, despachava com o Presidente da República.
A sociedade brasileira não pode ficar silenciosa diante do retrocesso da Ciência brasileira que coloca em risco a nossa soberania. É pertinente lembrar aqui dois pensamentos:
1. “A vida sem ciência é uma espécie de morte” (Sócrates);
2. “Não esmorecer para não desmerecer (Oswaldo Cruz).”.