O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anuncia esta semana o cronograma de votação da Reforma da Previdência. O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a meta é concluir os dois turnos da votação até 15 de junho.
Nesta semana, a executiva do PMDB fecha questão em relação à reforma. O líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), disse contar com o apoio de mais da metade da bancada – formada por 64 deputados – para uma decisão favorável. Assim, o deputado do partido que votar contra pode sofrer algum tipo de punição e até ser expulso.
Veja AQUI uma explicação detalhada sobre o processo de votação da Reforma da Previdência. A proposta de emenda constitucional necessita de 308 votos para ser aprovada.
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Convalidação de benefícios pode ser votado na Câmara
A Câmara pode votar, na terça-feira (16), Projeto de Lei Complementar que regulariza os incentivos fiscais concedidos por estados a empresas (PLP nº 54/15). Pela Constituição, os incentivos fiscais só podem ser concedidos com aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas muitos estados fizeram isso sem a concordância do conselho. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem decidido pela inconstitucionalidade dessas concessões, mas está aguardando o Congresso resolver o assunto, antes de adotar uma posição definitiva.
Pelo projeto, a validação dos benefícios concedidos sem o aval do Confaz dependerá não mais da unanimidade, e sim do voto favorável de, no mínimo, 2/3 dos estados (18) e de 1/3 de cada uma das cinco regiões do país.
Se a Câmara aprovar o projeto conforme ele saiu do Senado, seguirá para sanção presidencial; se houver alterações, retornará para análise dos senadores, que darão a palavra final.
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