A pressão dos servidores públicos sobre o Congresso vem colecionando êxitos nos últimos anos. A única batalha expressiva perdida foi a manutenção do veto da presidente afastada Dilma Rousseff ao projeto que concedia até 78% de reajuste aos servidores do Poder Judiciário em 2015, embora em 2016 a categoria tenha arrancado do governo um aumento de até 41%.
A capacidade de mobilização e a atuação entre os parlamentares, tanto nos corredores do Congresso quanto nas bases eleitorais, conseguiram impedir que o Palácio do Planalto pudesse evitar aumento de despesas com o funcionalismo ou até mesmo avançar em pautas importantes para o ajuste fiscal. Especialmente na Câmara, onde as propostas do Executivo iniciam sua análise, o cenário é mais perigoso, pois os deputados são mais suscetíveis às pressões.
Em que pese a maior parte das derrotas palacianas terem ocorrido na era Dilma, não se pode atribuir os fracassos apenas à fragilidade de seu governo. O presidente interino, Michel Temer, também tem sofrido com a ofensiva. Na última semana, por exemplo, o lobby dos servidores deu mais uma demonstração de força ao obrigar o governo a desistir de dispositivo que vedava reajustes ao funcionalismo estadual.
Tal episódio é sintomático para as reformas fiscais que o governo pretende implementar. A PEC nº 241/16, que cria um limite para a expansão dos gastos públicos a ser cumprido por 20 anos, será um teste crucial para o governo Temer.
A proposta de Reforma da Previdência também “será uma luta feroz”, como admitiu o próprio presidente interino. Ao que consta, haverá mudança também nas regras de aposentadoria do setor público. As pressões dos sindicatos e das bases serão intensas e podem reduzir o alcance das medidas.
Como se trata de reformas constitucionais, a exigência de quórum elevado para aprovação (308 votos na Câmara e 49 no Senado em dois turnos de votação) há um grande risco de que o alcance das medidas seja reduzido. A expectativa de assessores governistas é a de que, sendo confirmado o impeachment, Temer ganhe mais musculatura política e consiga manter sua base parlamentar em total sintonia com o Planalto.