Enquanto o governo Michel Temer enfrenta a primeira crise política, com as denúncias que pesam contra o já ex-ministro Romero Jucá (Planejamento), o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), avalia que não há espaço para retorno da presidente afastada Dilma Rousseff. “Ela não tem base política e não tem saída, nem jurídica e nem política. A chance de ela voltar é perto de zero”, afirma. Para aliados de Michel Temer, a resposta – a saída de Romero Jucá – dada pelo Palácio do Planalto foi diferente da adotada pelos governos petistas, que defendiam os envolvidos em escândalo. Temer manda recado no sentido oposto ao que vinha sendo adotado: não haverá apoio à corrupção. Caiu muito bem na opinião pública.
Congresso vota meta fiscal
O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira, em sessão plenária, para discutir o projeto de lei que reduz a meta fiscal do governo. Antes, no entanto, existem 24 vetos presidenciais pendentes de apreciação na pauta e os parlamentares precisam votá-los antes de passarem para a análise do projeto que altera o Orçamento de 2016. O projeto foi elaborado pelo governo Dilma Rousseff e prevê o encerramento do ano com déficit de até R$ 96,7 bilhões, valor considerado desatualizado pela equipe do presidente interino, Michel Temer. O rombo é de R$ 170,5 bilhões. A meta oficial, que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, é de superávit primário de R$ 24 bilhões para o governo federal. Se o número não for alterado ainda neste mês, o Executivo terá de promover um bloqueio nas despesas para cumprir o valor previsto na LDO.
Selo Empresa Solidária com a Vida
Foi publicada a lei que concede o Selo Empresa Solidária com a Vida às empresas que adotarem políticas para conscientizar e estimular os funcionários a doarem sangue e medula óssea. As pessoas jurídicas que receberem o selo poderão usar a marca em propagandas e em publicações promocionais. Além disso, serão inscritas no Cadastro Nacional de Empresas Solidárias com a Vida. A cada ano, cinco delas serão premiadas com o título Empresa Campeã de Solidariedade. O objetivo do programa é homenagear as empresas solidárias com a vida e informar os trabalhadores sobre a doação de sangue e os procedimentos para fazer parte do Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea.
Aviação na região Norte
A comissão externa da Câmara que analisa o cancelamento de voos na região Norte se reúne nesta terça-feira (24) para discutir estudo sobre a situação da aviação civil na região. A comissão é composta por integrantes de todos os estados da Região Norte e tenta identificar a razão do cancelamento dos voos para a região. Segundo o presidente da comissão, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), os principais problemas se caracterizam pela baixa oferta de voos comerciais para as cidades da região Norte e pelos preços elevados das passagens.
Publicidade infantil
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir o projeto que proíbe a veiculação de publicidade destinada ao público infantil na televisão entre 7 e 22 horas. De autoria do deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), o PL 702/11 tende a ser arquivado. No ano passado a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEICS), aprovou parecer da relatora, dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela rejeição da proposta. Atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), conta com parecer do relator, dep. Sandro Alex (PPS-PR), também pela rejeição. O debate desta terça vai colocar na mesma mesa os que são contra e a favor da lei