Ainda parece difícil. Mas a promoção de Nelson Barbosa dá alguma esperança para as empresas de telecomunicações, que sonham com uma nova rodada de desregulamentação em muito breve. O novo primeiro ministro conhece a área e prega mudanças regulatórias capazes de destravar investimentos ainda em 2016.
Isso não diminui o desafio. O contexto econômico, político e jurídico (do setor) é complicado, especialmente para mudar profundamente as fundações de um mercado que gira R$ 200 bilhões por ano, emprega meio milhão de pessoas e tem efeito transversal na economia. Sem falar na capacidade ímpar de irritar da base ao pico da pirâmide social.
O mote é desmontar o regime de concessão para eliminar obrigações contratuais e os custos a elas associados, supostamente liberando mais dinheiro para os necessários investimentos contínuos em mais e melhores redes. A lógica que suporta essa ideia é que não faz mais sentido exigir metas associadas ao telefone fixo quando a demanda é por acesso a internet.
Implementado o mundo como visto do mercado, Oi e Telefônica tendem a ficar mais parecidas com a GVT, que é guiada pela mão invisível e só vai onde entende vantajoso. Pelo planejado em 1998, faz até sentido. A GVT, duas vezes comprada nos últimos cinco anos, é o único sucesso de competição com as concessionárias no desenho da privatização do sistema Telebrás.
O busílis é dar essa flexibilidade sem relegar o Acre a redes do século 19 porque todo o investimento em fibra óptica privilegiou São Paulo. No Brasil, onde metade das pessoas não conhece a internet, será fortuito que um acordo de desregulamentação envolva algum compromisso com a inclusão digital.
Tudo, afinal, converge para a internet. A rede de redes é também um álibi para a revisão do modelo de telecom, uma resposta atordoada contra um cliente que é também competidor. Não é coincidência que executivos de pedigree globalizado tenham faniquitos por conta de um Whatsapp, como taxistas diante de um Uber.
Mas a maior energia será dedicada aos bens reversíveis associados às concessões que, pela Lei, retornam ao poder da União em 2025. Em uma conta que o TCU acredita subdimensionada, são ativos que somam R$ 105 bilhões. Como as redes telefônicas de cobre, por onde ainda trafega metade da banda larga no país.
Não será simples esse exercício de separar a rede privada da pública. Seja pelo subsídio cruzado, em que receitas da concessão irrigaram a infraestrutura do serviço privado, ou pela dificuldade prática de se determinar quantos metros de fibra óptica são associados ao serviço prestado no regime público.
Formalmente, o processo de revisão foi aberto em novembro, com uma consulta pública que continua em andamento. Em tese, as sugestões serão a massa do projeto de Lei que o Ministério das Comunicações gostaria de ver esculpido até abril. Mas se o prazo já parece improvável, mais ainda com o (primeiro) adiamento do período de contribuições, que se encerraria na véspera do Natal.
E ainda assim, a análise da situação econômica das concessões feita pela Anatel recomenda certa urgência, especialmente no caso da BrOi. Como urgentes quaisquer movimentos que ajudem a reanimar a economia. A fome e a vontade de comer combinariam ainda mais com um mínimo de diálogo político, visto que essa é uma agenda apoiada pela oposição e pelo governo.
“A revisão desse marco tem possibilidade de destravar vários investimentos já no ano que vem”, disse Nelson Barbosa há um mês, ao prestigiar o lançamento da consulta pública do Ministério das Comunicações e empenhar seu apoio à iniciativa. “É uma oportunidade que não pode ser perdida”, emendou.