O ministro Teori Zavascki relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os inquéritos abertos para investigar o petista sejam retirados do Juiz Moro. Segundo Teori, o recurso “constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”. Os advogados da defesa argumentam que há investigações idênticas correndo no STF e, por isso, deveriam ficar a cargo, exclusivamente, da instância superior. (Folha)
Cunha pede e STF nega suspensão do processo de cassação
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido apresentado pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela suspensão do processo de cassação contra ele na Câmara. A defesa de Cunha já fala em “linchamento” de seu cliente. O ministro Marco Aurélio foi o único voto a favor da suspensão, pois considerou que o processo contra Cunha pressupõe que o peemedebista esteja no exercício do mandato. Os demais ministros preferiram manter a decisão já tomada pelo legislativo. (Estadão)
Maia diz que envio de reforma agora é ‘inócuo’
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem considerar “inócua” a decisão do governo Michel Temer de enviar a proposta de reforma da Previdência ainda neste mês ao Congresso. Até que a matéria passe pela Comissão de Constituição e Justiça, é preciso duas sessões no plenário da Casa e isso não ocorrerá até o dia 3 do próximo mês”, afirmou Maia. O envio atende a expectativa dos aliados de Temer, sinal do compromisso do Planalto com o ajuste fiscal, mas divide a base aliada entre os que temem prejuízos nas campanhas locais e os que entendem o ato como algo simbólico. A previsão é de que a matéria só seja votada de fato em 2017. (Estadão)