Renan Calheiros, presidente do Senado, disse que a aprovação PEC 241 terá tramitação rápida na Casa. A PEC do teto dos gastos públicos foi aprovada em primeiro turno na Câmara esta segunda-feira (10). “Tivemos um grande momento para o Brasil. A aprovação dessa proposta com regras e diretrizes para a questão fiscal é fundamental para que possamos pensar no futuro. Ou aprovamos a PEC, ou vamos ter que aumentar impostos. A tramitarão da PEC também será célere (no Senado). Temos que votar até o último dia do ano fiscal” — disse Renan. (O Globo)
Reforma da Previdência também atingirá classe política
O presidente Michel Temer disse, em entrevista à CBN, que a reforma da previdência atingirá todos os setores. Deputados, senadores, funcionários públicos, a abrangência será “equânime”. O presidente disse que analisará mais atentamente o esboço da proposta após sua viagem à Índia e ao Japão. A reforma será enviada ao Congresso na forma de Projeto de Emenda à Constituição. Um ponto já definido é que, “não vai ter diferença entre a previdência geral e a de funcionários públicos”. Temer reconheceu que as mudanças na aposentadoria são polêmicas. Mas garantiu que está empenhado em debater muito o assunto pois, se nada for feito, “daqui a alguns anos, não vai haver dinheiro para pagar a aposentadoria.” (Estadão)
Meirelles terá rodada de encontros com Judiciário sobre PEC dos gastos
Após obter a aprovação da PEC 241 na Câmara, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, começará uma cruzada para evitar um possível embate com o Judiciário. Nesta sexta ele já se reunirá com a presidente do STF Cármen Lúcia para discutir “discordâncias específicas” sobre PEC dos gastos. Embora o planalto não se manifeste, há sinais de racha sobre o assunto. O MPF enviou nota técnica à Câmara sobre inconstitucionalidade do projeto que estaria ferindo a separação dos poderes. Para Meirelles, divergências “fazem parte da democracia”. O ministro pretende encontrar-se com outros presidentes de tribunais. (Folha)