A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à Reforma Trabalhista.
Outros eventos desta quarta-feira são os seguintes:
1. O Senado pode votar, em primeiro turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição. A proposta também estabelece novas regras para o Fundo Partidário (PEC nº 113A/15).
2. A Comissão Mista do Congresso que discute a MP nº 774/17, que extingue o benefício da desoneração da folha de pagamentos das empresas, pode votar o parecer do relator, senador Airton Sandoval (PMDB-SP).
3. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado pode votar projeto de lei (PLS) nº 642/15, do senador Magno Malta (PR-ES), que estabelece aviso com antecedência de 90 dias sobre a expiração dos prazos e proíbe prazo máximo de validade para os programas de fidelidade do cliente.
4. A CCJ da Câmara pode votar proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16) do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). O texto prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.
5. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara realiza audiência pública para debater a situação do Programa Federal de Aeroportos Regionais, inserido no Fundo Nacional de Aviação Civil. Foram convidados, entre outros, os ministros dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa; e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
6. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário de Política Econômica, Fábio Kanczuk; e o secretário-adjunto de Política Fiscal e Tributária, Jeferson Luis Bittencourt, participam, em São Paulo, da quarta reunião com instituições participantes do sistema Prisma Fiscal – que coleta expectativas do mercado para acompanhar a evolução das principais variáveis fiscais brasileiras.
7. Henrique Meirelles também faz palestra no Citi’s 10tb Annual Brazil Equity Conference, em São Paulo.
8. O Tribunal de Contas da União (TCU) faz sessão extraordinária para apreciação das contas do presidente da República referente ao exercício de 2016.
9. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a validade do acordo de delação premiada dos executivos da JBS com a Procuradoria-Geral da República. O placar está 7 a 0 a favor da validade do acordo.
10. O STF também pode julgar a constitucionalidade da ampliação da base de cálculo e da majoração da alíquota da Cofins de 3% para 7,6%, instituída pela Lei nº 10.833/03.
11. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode julgar a operação de compra da Estácio Participações pela Kroton Educacional.