A prioridade da Câmara esta semana é o projeto de lei que trata da dívida dos estados com a União, cuja urgência foi aprovada por 335 votos a favor e 118 contra antes do “recesso branco”, iniciado em 15 de julho.
O projeto ratifica um acordo fechado pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, com os governadores. Seu texto alonga as dívidas dos entes com a União por até 20 anos, entre outras vantagens. Em contrapartida, os estados terão que reduzir as despesas com pessoal e com incentivos fiscais.
O governo vinha enfrentando dificuldades na negociação por conta das contrapartidas exigidas dos governadores. Nesta segunda (8), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles anunciou uma resolução para o impasse.
Para os Estados, fica o compromisso de assumir um teto de gastos com validade de 20 anos, e a limitação de despesas públicas segundo a inflação do ano anterior. Fica também acordada a proibição de aumentos aos servidores públicos por um período de 2 anos.
A contrapartida do governo federal será a de estender o prazo de pagamento da dívida para 20 anos, e conceder descontos inversamente graduais nas parcelas. Em 2016, os Estados estão isentos do pagamento.
Se aprovada pela Câmara, a matéria segue para análise do Senado.
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