Tentar contabilizar as manifestações de 4 de dezembro integralmente na conta do apoio à Lava-Jato é um erro. O movimento agregou – e não apenas o desta data – as muitas insatisfações e causas que rolam em redes ditas sociais, juntando apoio à Lava-Jato, defesa das 10 medidas anticorrupção, pedido de intervenção militar, luta contra a legalização do aborto, repúdio a líderes locais, e demandas, também locais, como pagamento de salários no Rio e impeachment de Temer ou Pimentel, em MG, e inúmeras outras causas que animam os diversos ativismos em curso e em moda.
O número dos presentes foi menor do que se imaginava, mas não foram poucos e se espalharam em diversas cidades brasileiras robustecendo a manifestação e, pelo menos pela cobertura da mídia, a indignação contra políticos foi o tom geral.
O caldeirão manifestante pulsa mais do que pensa, e se devidamente manipulado, é capaz de unir seus descontentamentos até a causas que lhes são contrárias.
Acredito que algumas dessas causas, desconfortáveis para procuradores, também atingiram corações ou mentes, já que não foram ali defendidas. Entre elas, a de punição de abusos de autoridade se destaca.
É fácil, para qualquer cidadão, entender que todos são iguais perante a lei e que não se quer mais privilégios, nem para políticos, nem para juízes e menos ainda para procuradores.
É fácil entender que a juíza que enviou uma menina de 15 anos à mesma cela dos homens, abusou e merece punição.
É fácil entender que o juiz que prendeu uma funcionária do Detran porque o deteve na blitz, merece punição.
É fácil entender que um procurador que se associa a quadrilhas – como ocorreu na Operação Caixa de Pandora no DF – não pode ser apenas aposentado.
É fácil entender que procuradores que falsificam provas contra seus investigados não podem ficar impunes, ou ainda que juízes que combinam às escondidas, seus procedimentos ou decisões com qualquer das partes – seja acusação ou defesa –, tem de ser punidos por que todos desfiguram o traço intrínseco e indispensável de neutralidade do julgamento.
Assim, dizer que a condição de punibilidade desses agentes bloqueia ou inibe a Lava-Jato é dizer – falsamente – que ela precisa de impunidade, precisa do abuso e recorre a ele sistematicamente Ou seja, subliminarmente, é absolver os réus, ardil com o qual ninguém concordaria.
Outros aspectos também encontram, creio, eco restritivo em segmentos significativos, o que fez a crítica dos movimentos voltar-se, acima de tudo, ao modo como teriam sido tratados – “na calada da noite”, como dizem – e menos ao seu conteúdo. Mesmo sob graus variados de resistência, não há como simpatizar com o dedurismo remunerado, ou com o dito teste de integridade ou com o aproveitamento de prova ilícita.
São dispositivos inspirados em legislações de países apresentados pragmaticamente por seus autores, como aqueles que tiveram maior sucesso no combate à corrupção – China (Hong Kong), Filipinas, Geórgia, Cingapura e Botsuana. Mas onde – escondem seus proponentes – seus governantes são menos atentos às garantias do estado democrático de direito
Assim, se formos apontar equilibradamente um significado disso tudo, eu diria que há, sim, espaço para aprimoramento das medidas, mas se deve ter enorme cuidado com tudo que possa parecer retaliação, ardil ou preservação de privilégios.
Mais até, o Congresso deve investir em comunicação e se explicar à sociedade antes, durante e após o processo.
Pacote embrulhado, tudo misturado, a população não discrimina cada dispositivo, mas é hora de desembrulhá-lo e esclarecer cada ponto. O risco se amplia quando verificamos que, no espectro das posições ideológicas e atitudes políticas, o centro está progressivamente se esvaziando apesar de ser indispensável para que o país construa alguma perspectiva futura.
Polarizada, a sociedade vai encontrar o caminho do conflito e dificilmente achará a saída para os impasses que, hoje, nos desafiam.