O deputado Esperidião Amin (PP-SC), autor do projeto que altera a cobrança das dívidas de estados e municípios, afirma que sua proposta é o primeiro passo para uma negociação mais ampla sobre a dívida dos estados. Ele aguarda a chegada ao Congresso do projeto de Lei Complementar com a solução imaginada pelo governo para saber se ela resolve, de fato, o problema.
A negociação entre governo federal e os governadores atingiu o propósito que o senhor esperava?
Sim. O meu projeto pretendia, caso fosse aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, determinar uma negociação. O projeto de decreto legislativo foi atendido. O conteúdo da negociação eu não tenho como falar agora, pois não conheço. Só irei saber quando o governo encaminhar o projeto de Lei Complementar mudando os termos da LC 148 e 151, que é o que se espera que aconteça, apesar desses solavancos.
Noticiou-se que seria um desconto de 40% nos dois primeiros anos. Isso atende?
Claro que não. Pode atender a minha iniciativa. Isso é ampliar o prazo de vigência da agiotagem. Da usura, que é ilegal, que o governo federal tem contemplado perversamente as unidades federadas estados e municípios que tem pactuação de dívida com o governo federal.
O novo projeto será votado em regime de urgência?
Sim. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse aos governadores que quando o projeto de lei chegar será apressado. Até os informou que me designaria como relator do Plenário, acho que é o que vem a calhar, pois sou o autor do projeto. Mas sendo ou não relator, o importante é o passo significativo que a Câmara ajudou a construir.
O senhor acredita que o governo exigiu algum tipo de contrapartida dos governadores em relação às votações que estão se desenrolando na Casa?
Eu não participei das negociações. Logo, não posso falar disso. Meu assunto é muito restrito, eu sou contra e lutarei contra essa extorsão a que os estados foram submetidos. Não sou governador hoje, sou deputado. Fui duas vezes governador, sei do que estou falando. O governo federal, principalmente a partir de 2013, tem ganho dinheiro com os estados e municípios. Isso é injusto!