O Senado pode votar projeto de lei que reabre o prazo de repatriação. Adiamento para a próxima semana não pode ser descartado. Veja eventos desta quinta-feira (17):
1. A Comissão Especial da Câmara que analisa o pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal pode votar o parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
2. Os advogados do ex-presidente Lula apresentam novos argumentos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU de que os direitos do ex-presidente estariam sendo violados e que ele estaria sendo perseguido pela Justiça nacional.
3. A Comissão Mista de Orçamento pode votar o relatório da receita orçamentária para 2017. O parecer do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) eleva a arrecadação federal em R$ 13,2 bilhões.
4. Prazo final para o presidente Michel Temer sancionar a Medida Provisória nº 735/2016, que altera regras no setor elétrico. Entre outras alterações, a medida facilita processos de privatização, reduz a burocracia de leilões, reduz custos da União com subsídios a concessionárias e permite a desestatização de empresas distribuidoras estaduais que foram federalizadas.
5. Primeira das cinco sessões de discussão da PEC dos Gastos antes de sua votação em 1º turno, marcada para o dia 29/11.
6. O Supremo Tribunal Federal julga recurso que questiona se a concessão de benefícios tributários, incentivos e isenções fiscais relativos ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) podem ser deduzidos do valor devido aos municípios a título de participação na arrecadação dos referidos tributos.
7. A Petrobras se reúne com representantes sindicais dos seus empregados para negociação do acordo coletivo de 2016.
8. Banco Central divulga IBC-Br (prévia do PIB) de setembro.
9. O TSE ouve o executivo Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, no âmbito do processo que pede a cassação da chapa Dilma/Temer.
10. Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) promove seminário Marco Regulatório em Infraestrutura.
11. O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, segue em participação no CEO Forum – The Leadership’s View e de reuniões com analistas e investidores.