Ainda em situação de grande fragilidade, o governo consegue avançar em sua agenda no Legislativo. Não na velocidade desejada pelo Planalto, mas algumas prioridades estão andando.
Na semana que passou, teve como maior vitória a aprovação do projeto da repatriação de ativos de brasileiros no exterior, cuja votação já havia sido adiada duas vezes. Após muita negociação, a matéria seguiu para o Senado.
Embora o texto tenha sofrido alterações, sua aprovação é um sinal importante para o mercado. A Câmara era o principal obstáculo na discussão do tema, pois o assunto já vinha sendo tratado no Senado. A tendência é que os senadores alterem a proposta, especialmente no que diz respeito às anistias e à destinação dos recursos das multas.
Outro avanço importante foi a aprovação na Câmara da MP nº 688, que transfere para o consumidor final o risco hidrológico na geração hidrelétrica de energia e prorroga contratos das usinas ou de suas concessões para compensar os prejuízos de 2015 com a baixa geração.
O Planalto conta com a aprovação da matéria antes do dia 25, a fim de poder oferecer mais segurança jurídica e atrair mais concorrentes ao leilão de hidrelétricas previsto para ocorrer nessa data. O Senado deve concluir esta semana a análise da proposta.
Por fim, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 foi aprovada na Comissão de Orçamento, após vários meses de discussão. A peça foi aprovada graças a um acordo que retirou da proposta o redutor da meta de superávit primário do próximo ano. A LDO segue para votação no plenário do Congresso.
Esses êxitos recentes dão fôlego ao governo para enfrentar outras votações importantes esta semana, como a manutenção dos vetos presidenciais e a aprovação do projeto que muda a meta fiscal.