Está pronto para deliberação em plenário o projeto de lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016. O texto, que dispõe sobre as elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, repete algumas medidas da LDO de 2016, como a suspensão de concursos públicos para o poder executivo e está alinhado com a reforma fiscal da equipe do presidente Michel Temer.
O fato é que os concursos públicos do executivo, já estão suspensos, desde 2015. Muito tem sido falado sobre os efeitos da PEC 241, a PEC dos Gastos, sobre o mercado de concursos no Brasil, mas a LDO de 2016, enviada ao Congresso pela ex-presidente Dilma Rousseff, já havia tomado essa medida como forma de diminuir o rombo da dívida pública. O texto base da LDO de 2017, elaborado antes do afastamento de Dilma, repetiu a orientação pela não realização de novos concursos.
Novos concursos
Ainda assim, todos os dias são anunciados novos certames e fica complicado compreender como está funcionando esse congelamento. Os concursos que estão sendo realizados atualmente foram solicitados e autorizados em 2015. Em 2016 e 2017, segundo a LDO, o executivo fica vedado de contratar e, portanto, de solicitar ou realizar concursos. Tudo com o intuito de estancar a sangria das contas públicas com gastos do funcionalismo, no executivo.
Concursos para empresas estatais e de economia mista como Correios e Bancos continuam contratando. As carreiras policiais, do judiciário, universidades, entre outras, seguem oferecendo vagas conforme as necessidades de cada órgão ou autarquia. Estados e municípios também seguem organizando seus concursos públicos sem nenhum impedimento que não seus limites orçamentários. A proibição da LDO incidiu apenas sobre os concursos do poder executivo.
Oportunidade para concurseiros
Segundo especialistas essa é uma oportunidade para os concurseiros que desejam vagas específicas com alto rendimento no executivo. Muitos estudantes perdem a motivação sem a perspectiva de nomeação, em um curto espaço de tempo. No entanto essa suspensão é temporária, para ajuste de contas do governo. A previsão é de melhora partir de 2019. Quando o superávit primário das contas públicas for uma realidade, todos os órgãos abrirão concursos para repor os que se aposentaram ou se adequar às novas demandas. A recomendação é que prossiga com o estudo, independente do que a PEC 241 e a LDO 2017 deliberarem sobre o assunto.