Nesta terça-feira (25), em Brasília, foi firmado pelos Três Poderes, o Pacto Nacional pela Primeira Infância. O objetivo é unir esforços para dar efetividade a direitos que, embora previstos em lei, não são assegurados aos brasileiros com menos de 6 anos de idade, faixa etária considerada fundamental para o desenvolvimento de uma criança. A iniciativa é organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante o evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Dias Toffoli, ressaltou que ainda há milhões de crianças em condições de vulnerabilidade socioeconômica e institucional, o que compromete a garantia dos direitos “à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao lazer, ao respeito, à liberdade e proteção contra formas de negligência”. De acordo com ele, investir na infância é fundamental para evitar impactos negativos no futuro de jovens e adultos.