Nesta terça-feira (2), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou as emendas do colegiado ao projeto de lei das diretrizes orçamentárias para 2020 (PLN 5/2019).
Paulo Paim (PT-RS), relator e presidente da CDH, incluiu entre as emendas a retomada da política de valorização do salário mínimo. De acordo com o texto enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 incluirá recursos necessários ao atendimento do reajuste, garantindo aumento real ao salário mínimo. De acordo com o Senado, o reajuste corresponderá à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) verificado em 2019, mas a título de aumento real, será aplicado também o percentual equivalente à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado em 2018 (1,1%).
A proposta da CDH trabalha com mecanismo idêntico ao que existiu entre 2004 e 2018, mas que deixou de vigorar este ano com o término de validade da lei 13.152, de 2015, que fixava estas regras para o piso nacional.