O secretário de Transportes da Presidência da República, Thiago Caldeira, anunciou o cronograma para a relicitação da BR 040, entre o Distrito Federal e Juiz de Fora (MG), na quarta-feira passada, durante a audiência pública realizada na Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) da Câmara.
Caldeira informou que a rodovia vai ser enquadrada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) ainda este mês, em decisão ad referendum. O governo espera abrir a fase de audiência pública em setembro de 2020, processo que se estenderá até janeiro de 2021. O novo leilão do trecho deve ser realizado em setembro de 2021.
Até que se faça a nova licitação, será assinado no próximo ano, entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a atual concessionária, a Via 040, um termo aditivo ao contrato de concessão, no qual se definirão atribuições sobre a manutenção da rodovia (sinalização, limpeza das margens e manutenção do piso). Duas passarelas para pedestres que não constavam do contrato original deverão ser construídas. A agência e a concessionária decidirão que serviços devem ser mantidos.
O secretário destacou a importância da rodovia, que conecta Brasília a quatro capitais (Rio de Janeiro, Vitória, Belo Horizonte e São Paulo, em conexão com a Via Anhanguera e a BR 050). Lembrou que este será o primeiro caso de devolução, como prevê a Lei nº 13.448/17, e por isso será tomado como referência para outros processos semelhantes para rodovias e também aeroportos.
O representante da ANTT na audiência, o superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária (Suinf) Marcelo Alcides dos Santos, informou que a agência já concluiu sua tarefa nessa fase. O processo foi encaminhado pela ANTT ao Ministério da Infraestrutura, onde se encontra em análise.
Os estudos para a nova concessão serão conduzidos pelo BNDES. Marcelo Alcides destacou que a experiência acumulada pela agência durante os cinco anos de vigência do atual contrato será crucial na elaboração desses estudos: “Conhecemos os problemas pelo acompanhamento que fizemos ao longo desses anos. Podemos contribuir, de modo a minimizar eventuais equívocos.”
O Grupo Invepar protocolou o pedido de devolução da rodovia em agosto. Por contrato, já deveria ter duplicado o trecho de 936 quilômetros. Não duplicou 10%.O secretário reiterou que o processo da Via 040, para devolução amigável com vistas a uma relicitação, inaugura uma nova etapa no programa de concessões federais.
Aeroporto de Viracopos
A concessionária que explora o aeroporto de Viracopos, em Campinas, apresentou na semana passada novo plano para saldar sua dívida estimada em R$ 7 bilhões, em grande parte junto ao BNDES e à ANAC, ao mesmo tempo em que oficializou a intenção de sair do contrato de concessão. Caso a opção apresentada se concretize, será o primeiro aeroporto a ser devolvido ao governo.