O Brasilianista O Diário Oficial da União (DOU) publicou em edição extra, nesta quarta-feira (25), duas medidas provisórias de ajuda ao Amapá, afetado no dia 3 de novembro por um apagão elétrico que deixou quase todos os municípios do estado às escuras.
A primeira delas (MP 1.010/2020) isenta do pagamento da conta de energia elétrica dos últimos 30 dias a população dos municípios afetados pelo apagão. Cerca de 750 mil pessoas ficaram sem energia elétrica ou com fornecimento limitado do serviço. Já a MP 1.011/2020 abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80 milhões para custear a isenção. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou da cerimônia de assinatura das MPs no Palácio do Planalto, nesta quarta.
Fatura
Segundo o texto da MP 1.010, os consumidores dos 13 municípios abrangidos pelo estado de calamidade pública causado pelo blecaute – decretado pelo governo estadual e reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – ficarão isentos do pagamento da fatura da energia elétrica referente aos últimos 30 dias. O benefício não se aplica a débitos anteriores, parcelamentos ou outras cobranças incluídas na fatura do mês de novembro.
Para custear a isenção, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) receberá valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado pela Lei 10.438, de 2002, para promover a universalização dos serviços de energia elétrica e prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas.
A MP destaca ainda que a isenção concedida não exclui eventual responsabilização decorrente da exploração do serviço público de fornecimento de energia elétrica.
Em conjunto com essa medida, também foi assinada a MP 1.011/2020, que abre crédito de R$ 80 milhões em favor do MME, para custear o repasse à CDE e a ajuda ao estado.
As duas medidas provisórias já estão em vigor, mas precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Municípios
Apenas Oiapoque, no extremo norte do estado, e Laranjal do Jari e Vitória do Jari, no extremo sul, mantiveram o fornecimento de eletricidade com o blecaute, pois são atendidos por outro sistema. Macapá, Santana, Porto Grande, Mazagão, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Calçoene, Amapá, Ferreira Gomes, Cutias do Araguary, Itaubal do Piririm, Serra do Navio e Pracuúba foram beneficiados com as MPs.
De acordo com informações do MME, o fornecimento de energia ao estado foi totalmente restabelecido no dia 24, após a energização de mais um transformador na subestação Macapá, transportado de Laranjal do Jari. Dessa forma, o sistema elétrico do Amapá conta atualmente com o suprimento a partir de dois transformadores na subestação Macapá (que conecta o estado ao Sistema Interligado Nacional), da geração da usina hidrelétrica Coaracy Nunes e da geração térmica local instalada nos últimos dias.
Fonte: Agência Senado