O governo já tem pronta a minuta de um projeto de lei que visa destravar investimentos na infraestrutura. O texto circula entre os técnicos do Ministério da Economia para ajustes finais antes de ser enviado à Casa Civil, de onde será remetido ao Congresso. A informação foi dada pelo secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Diogo Mac Cord, na quinta-feira (15), após audiência pública da Comissão Especial da Câmara que trata de PPPs, concessões públicas e fundos de investimento.
O PL vai alterar conceitos, introduzir inovações e definir um novo marco regulatório para o setor. Não à toa o representante do Ministério da Economia na audiência, Carlos da Costa, afirmou que a proposta deve promover um choque de investimento privado, ao garantir segurança jurídica e oferecer atrativos. A comissão pretende ampliar as discussões sobre o tema ouvindo especialistas e ministros de estado. O da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, deve comparecer a uma reunião no dia 21.
Um dos pontos em análise é a dolarização de projetos. Costa disse que o governo estuda permitir que contratos de concessão no setor possam cobrar tarifa em dólar, desde que o cliente também tenha receita em moeda estrangeira. “É o caso de muitas obras em infraestrutura para escoamento de commodities”, exemplificou, acrescentando que, com a possibilidade de captar financiamento em moeda de outro país, a tendência é que o custo do investimento caia.
Costa associou o BNDES a “uma fábrica de projetos”. Como a elaboração de um projeto tem custo elevado, o governo bancaria essa etapa. Posteriormente, o vencedor do leilão ressarciria a União. Ele mencionou ainda a abertura do mercado para empresas estrangeiras que atuam na elaboração de projetos de engenharia.