O Projeto de Lei (PL) 3.589/2019, defende, remédios que não necessitam de prescrição médica para serem adquiridos poderão ser vendidos em estabelecimentos comerciais, além de farmácias.
De autoria do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Pretende diminuir os preços de medicamentos, como analgésicos e antitérmicos, e facilitar o acesso a esses produtos. O projeto foi apresentado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda recebimentos de emendas.
A justificativa é aliviar os custos das famílias que gastam boa parte do orçamento com a compra de medicação.