De autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), o Projeto de Lei 2065/19 acaba com a obrigatoriedade da intermediação das agências de turismo nos casos de alteração ou cancelamento de passagens aéreas compradas nessas agências. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
“Tal prática gera imensos transtornos aos passageiros que estão em viagem para localidades distantes da área de atuação da empresa de turismo. Em casos de imprevistos em fins de semana e feriados ou em viagens ao exterior, as dificuldades de contato com a empresa de turismo colocam o consumidor em situações de vulnerabilidade que poderiam ser evitadas se lhe fosse franqueada a comunicação imediata com as empresas aéreas”, afirma Fábio.