O presidente Jair Bolsonaro apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que altera partes do Código Brasileiro de Trânsito. Entre as mudanças está o aumento do limite de pontos necessários para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação de 20 para 40 pontos.
O projeto também estende a validade da licença de cinco para dez anos. A validade das licenças para idosos também será dobrada de dois anos e meio para cinco anos.
O projeto será discutido mais adiante nos comitês da Câmara dos Deputados e, se aprovado, segue para os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.