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MMFDH não investiu na Casa da Mulher Brasileira em 2019

A principal iniciativa do governo federal para enfrentar a violência contra as mulheres brasileiras é advinda do Programa “Mulher: Viver Sem Violência”, lançado em 2013. A Casa da Mulher Brasileira (CMB) é fruto desse programa e visa fornecer um ambiente completo para o acolhimento da mulher em situação de violência. 

No projeto original, cada CMB deveria conter uma Delegacia Especial da Mulher, Defensoria Pública, Juizado e Vara especializados, centro psicológico e de assistência social, alojamento de passagem para mulheres em situação de risco, brinquedoteca e toda a rede de serviços necessária para esse atendimento. 

Os recursos para a manutenção da Casa partem da União e, este ano, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, gerido por Damares Alves, contou com um orçamento de R$13,6 milhões reservados. No entanto, os repasses não foram feitos e as obras estão paradas. Das 25 casas previstas no programa, apenas 5 estão em funcionamento.

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