O Ministério da Justiça e Segurança Pública realizou, nesta segunda-feira (3), um seminário sobre “Regulação da Publicidade Infantil: Mídia Tradicional X Plataforma Digital”. O evento contou com a presença de especialistas, representantes do governo, sociedade civil, associações, Poder Judiciário e Ministério Público.
“Não é porque o tema é difícil ou polêmico que não tem que ser tratado. Há uma necessidade, evidentemente, de se pensar na vulnerabilidade maior da criança e do adolescente em relação à publicidade. E a necessidade de se pensar as consequências colaterais de uma regulação nessa área. Tudo tem um custo e uma consequência”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Para o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, o problema maior são blogs e plataformas digitais que não deixam explícito quando é a divulgação de uma opinião ou quando é um anúncio publicitário e que, isso sim, precisa ser regulamentado. Foram analisados aspectos econômicos e cognitivos da publicidade, bem como aspectos jurídicos-regulatórios.