O Ministério da Economia avaliou o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro defeso. O quadro revela que há falta de dados acerca da pesca há mais de dez anos e que a fiscalização da atividade é feita sem articulação entre a União e os Estados.
A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME), divulgou nesta terça-feira (6), o Caderno de Avaliação de Gastos Diretos: Avaliação Executiva do Seguro Defeso.
Este é o primeiro texto que avalia uma política pública financiada por gastos diretos e servirá como base para as futuras análises do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). A Secap destacou que desde 2008 não foram coletados dados sobre a pesca no País.