O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta terça-feira (14), o decreto que prorroga a suspensão dos contratos de trabalho e a redução das jornadas e salários dos colaboradores das empresas.
O decreto nº 10.422 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje e estabelece prazo máximo de 120 dias para as duas medidas. Inicialmente, a medida provisória foi sancionada, transformada em lei e previa a suspensão por até dois meses e a redução em até 70% por até três meses.
O comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que a ampliação do tempo “irá permitir que empresas tenham tempo hábil para se reestruturar, preservando, assim, diversos postos de trabalho”.