A Medida Provisória nº 951/2020 simplifica o processo de obtenção de certificados digitais, estabelecendo a possibilidade de emissão 100% online no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A MP foi publicada com mais celeridade por conta do decreto de calamidade pública de saúde, em razão da pandemia do novo coronavírus e as medidas de isolamento social, que impede que os cidadãos vão até uma Autoridade de Registro para obter o certificado.
“Estamos vivendo um momento no qual as relações digitais ganharam mais destaque e para isso, há que se contar com processos e transações seguros como os reconhecidamente proporcionados pela ICP-Brasil”, afirmou o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz.