Primeiro contrato de concessão de investimentos cruzados foi aprovado pelo TCU nesta quinta-feira
Com dinheiro para investimentos limitado, o governo ganhou a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) para reverter concessões em investimentos privados em infraestrutura. O órgão autorizou renovação antecipada do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) e da Estrada de Ferro Carajás (EFC) por mais 30 anos para a Vale. Em vez de pagar uma outorga, a empresa vai construir ferrovias entre Goiás e Mato Grosso e um trecho entre Cariacica e Anchieta, no Espírito Santo.
“É a primeira vez que isso está sendo feito no Brasil. A Vale, em vez de colocar dinheiro no Tesouro, vai construir ferrovias para nós”, comemorou o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas em live nessa quinta-feira (30), quando abordou o assunto ao lado do presidente Jair Bolsonaro. “Ela faz a obra, toma o risco e no final das contas aquela ferrovia é da União. Quando a obra estiver pronta, vamos pegar essa nova ferrovia, vamos conceder para a iniciativa privada e cobrar uma nova outorga. Assim vamos fazer ferrovia sem usar o recurso do tesouro”, anunciou.
De acordo com o ministro, a companhia vai desembolsar um total de R$ 17 bilhões em investimentos privados em ferrovias, beneficiando 55 municípios e gerando 65 mil empregos.
A Vale vai aplicar R$ 2,73 bilhões na construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO) entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT). A via será importante para o escoamento de grãos do Vale do Araguaia até a Ferrovia Norte-Sul. A empresa também deve expandir os trilhos entre Cariacica e Anchieta, no Espírito Santo.
Nos cálculos do ministro, o aumento da oferta ferroviária tem o potencial de reduzir tarifas em até 30%.
Pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comemorou o contrato. Na publicação, ele diz “FERROVIA é nossa PRIORIDADE” (sic). “O investimento cruzado, utilizando outorgas de concessões ferroviárias, é uma das principais estratégias do governo brasileiro para dobrar a participação desta matriz de transportes. Estamos mostrando que a restrição orçamentária não será um impeditivo para desenvolvermos a infraestrutura do país”, destacou Bolsonaro. Já Tarcísio disse na live que uma “revolução ferroviária” está em curso no Brasil.
Por outro lado, o advogado Pedro Henrique Costódio, especialista em direito administrativo, alerta que esse tipo de contrato exige cuidado. “Esse procedimento é complexo, demanda um estudo de viabilidade dessa aditivação e prorrogação do contrato, realizado por meio de órgãos técnicos, que justificam efetivamente aquela prorrogação e a utilização daquele valor em outros alvos”, explica. “Nesse caso, acaba gerando um benefício para a própria administração pública porque há uma economia e a utilização de recursos públicos imediatamente se torna desnecessária, uma vez que o investimento vai partir de recursos privados”.