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Decreto regulamenta Política Nacional de Resíduos Sólidos

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (12), em conjunto com o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o decreto que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei 12.305/10) e determina a logística reversa para o recolhimento de resíduos sólidos de composição eletroeletrônico.

“Vamos começar com as cidades acima de 80 mil habitantes, são 400 cidades, que contemplam 60% da população brasileira e representam uma parcela muito significativo dos resíduos de eletroeletrônicos no Brasil”, informou o ministro Salles. Na primeira fase, em 2020, serão 400 pontos de recolhimento e, na fase final, em 2025, serão 5 mil pontos pelo Brasil.


O governo quer incentivar setores da indústria, sobretudo de embalagens, medicamentos a destinar corretamente seus resíduos sólidos. “Quando tivermos todos os setores envolvidos nessa parte de logística reversa, o Brasil vai melhorar bastante e reduzir o volume de lixo que vai para os aterros”, ponderou Salles.

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