O Decreto nº 9.915, publicado na quarta-feira passada (17) no Diário Oficial, inclui no PPI a Usina Nuclear Angra 3 (RJ), cujas obras estão paralisadas há quatro anos. O decreto instituiu um comitê interministerial que deverá propor um modelo jurídico e operacional para dar continuidade ao empreendimento. O comitê será formado por um integrante do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará; do Ministério da Economia; do Gabinete de Segurança Institucional; e da Secretaria Especial do PPI.
O comitê deverá acompanhar a elaboração dos termos de referência para a contratação dos modelos, dos estudos e das avaliações para a definição do modelo jurídico e operacional da usina, realização de estudos de avaliação técnica, jurídicos e econômico-financeiros que permitam a seleção competitiva de parceiro privado.
Em reunião do conselho do PPI em maio foram aprovados um cronograma para a conclusão das obras e uma proposta para parceria de natureza societária ou mesmo privatização do projeto.Pelos dados divulgados após a reunião, a usina tem 70% de suas obras executadas.
O governo deixou claro que precisará encontrar um sócio privado para concluir Angra 3, que já consumiu R$ 7 bilhões e ainda deve demandar,pelo menos, R$ 15 bilhões. Subsidiária da Eletrobras, a Eletro nuclear não tem condições de tocar a obra sozinha. Pelo decreto, o comitê interministerial terá 180 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por igual período. A proposta final será submetida ao conselho do PPI.