Os decretos para o retorno de peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e para o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), foram publicados terça-feira (25).
De acordo com Sérgio Queiroz, secretário nacional de Proteção Global do MMFDH, “o Governo Federal objetiva ampliar a adesão dos estados ao Sistema Nacional de Combate à Tortura, que está claro no decreto nº 9.831/2019, recentemente assinado pelo presidente Jair Bolsonaro”.”
O MNPCT foi criado em 2013 e está em funcionamento desde 2015 para realizar inspeções em locais que privam a liberdade dos indivíduos, tais como presídios, centros psiquiátricos, etc. Já o CNPCT foi criado em 2013, conta com 23 membros, sendo estes 11 representantes do governo e 12 da sociedade civil.