Comissão acaba com diminuição de pena para traficante que seja réu primário

Foi aprovada pela, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a proposta que extingue a figura do tráfico privilegiado, prevista pela Lei Antidrogas (Lei 11.343/06).

De autoria da ex-deputada Keiko Ota (SP), o Projeto de Lei 6315/13 recebeu parecer favorável do deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

De acordo com a lei, o juiz poderá reduzir a pena do traficante de um sexto a dois terços se ele for primário, tiver bons antecedentes e não se dedicar à atividade nem à organização criminosa. O texto acaba com possibilidade.

Postagens relacionadas

Concessões e PPPs serão prioridade no novo PAC, diz ministro

Grupo de Trabalho vai avaliar regras de publicidade em plataformas de mídias digitais

Mudanças no marco do saneamento, em estudo, vão favorecer empresas estatais dos estados

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Saiba mais