O Brasilianista 151
O projeto de lei que institui um fundo para financiar o aumento do número de vagas da educação infantil, para o cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A iniciativa é do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), o PL 1497/19 recebeu parecer favorável do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
O Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) deverá ser utilizado única e exclusivamente para a compra de imóveis, reforma para adaptação predial, compra de terreno e construção de creches. Os bens adquiridos serão de propriedade do fundo, com o compromisso de transferência ao município quando a creche começar a operar.