O Brasilianista 133
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça-ferira (18), presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei para combater fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A lei tem origem em uma Medida Provisória 871/2019, editada em janeiro. Com a nova proposta, o governo estima que vai economizar R$ 10 bilhões em 12 meses.
A norma estabelece novas regras acerca da concessão de benefícios, além de fazer uma revisão dos benefícios atuais que estão suspensos sob com suspeitas de irregularidades com a criação do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão).