Unidades de preservação serão geridas pela iniciativa privada. Objetivo é poupar gastos
Um decreto publicado pelo governo federal autoriza que a administração de dois parques ambientais seja concedida à iniciativa privada. Com a permissão, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, os parques nacionais de Brasília (DF) e de São Joaquim (SC) foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND). Atualmente é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que detém o controle das duas unidades de conservação.
A concessão inclui a gestão das visitas, além de atividades de conservação e proteção da área.
Apesar de ter sido feita só agora, a inclusão dos parques no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) já vem sendo defendida há meses pelo governo. No fim de julho, Sales disse que o plano era que a concessão tenha a duração de 15 anos, podendo ser prorrogada. No mesmo mês uma resolução do Ministério da Economia recomendava a transferência da gestão para a iniciativa privada. “Os projetos passam a ter caráter prioritário para todos os agentes públicos envolvidos no processo de concessão para parceiros privados”, dizia o documento.
Em dezembro do ano passado, os parques dos Lençóis Maranhenses (MA), Jericoacoara (CE) e do Iguaçu (PR) também foram incluídos no PPI.
Atrair investimentos
Para o governo, a concessão de parques ecológicos é uma forma de tentar atrair investimentos e melhorar a estrutura para turistas. Ao mesmo tempo, com gestão pela iniciativa privada a necessidade de investimentos públicos diminui.
O plano de Ricardo Salles é que as concessões entreguem 100% das atividades dos parques para a gestão privada. “A concessão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, por exemplo, feita no fim do ano passado, foi péssima. Fizeram uma concessão meia-boca, de alguns serviços, dizendo que 80% tinha de continuar sob o comando do ICMBio”, disse Salles em entrevista ao jornal Estado de São Paulo.