Na manhã desta quinta-feira (13), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública sobre os desafios da agricultura familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais.
O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), autor do pedido para debate, alertou para os impactos negativos da reforma da Previdência (PEC 6/19) no setor. Para ele, o tratamento diferenciado concedido ao produtor rural deve-se à sazonalidade de suas atividades, que dificulta que tenham rendimento regular e contribuam mensalmente à Previdência Social. “A contribuição é diferenciada: não é sobre folhas de salários, porque não há folhas de salários, mas, na comercialização, seja diretamente, seja por substituição tributária, há uma contribuição quando há produção”.